Projeto de Lei determina avaliação e acompanhamento psicológico para prevenção e tratamento de depressão pós-parto

Uma proposta que determina avaliação psicológica de gestantes e mães de recém-nascidos com o intuito de detectar a propensão ao desenvolvimento da depressão pós-parto está sendo analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, as mulheres que apresentarem indícios de depressão pós-parto deverão ser encaminhadas para acompanhamento psicológico. As avaliações devem ocorrer entre 48 horas e 15 dias após o parto.

A matéria do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2018 está sendo avaliada pela relatora, senadora Leila Barros (PSB/DF), e tem o objetivo de combater um problema de saúde que, segundo estudo da Fiocruz divulgado em abril de 2016, acomete uma em cada quatro mães no Brasil.

Para compartilhar com os psicólogos da região as implicações do projeto, o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) conversou com a psicóloga perinatal Alessandra Arrais, cujos estudos de Doutorado e Pós-Doutorado serviram de base à Lei Distrital n° 6.256/2019, recentemente aprovada, e que institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde no Distrito Federal.

Alessandra Arrais possui Graduação (1992), Mestrado (1997), Doutorado (2005) e Pós-Doutorado (2016) em Psicologia pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, é docente e sócia-proprietária da Escola da Profissionais da Parentalidade (EPP). É psicóloga hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), onde atua no Hospital Materno-Infantil (HMIB). É docente permanente do Programa de Mestrado Profissional em Ciências da Saúde da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS/SES-DF) e atua também em Educação a Distância (EaD). É profissional liberal perinatal da Clínica "Tons da Maternidade" e pesquisadora associada voluntária da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da UnB. Tem experiência na área de Psicologia Hospitalar e Clínica, com ênfase em Psicologia Perinatal, atuando principalmente nos temas adoecimentos psíquicos no puerpério/depressão pós-parto, gestantes, pré-natal psicológico, avosidade, luto perinatal, e construção da parentalidade.

Confira a entrevista:

De maneira geral, como você avalia o projeto em tramitação no Senado Federal?

Alessandra Arrais: Avalio de uma forma muito positiva porque, primeiro, ele lança o olhar sobre a saúde mental materna, que é algo muito pouco valorizado, especialmente no pré-natal. No puerpério, a gente até encontra mais trabalhos, um pouco mais de atenção, mas no pré-natal a saúde mental materna não é, muitas vezes, nem considerada nas consultas. Então é um projeto que, primeiro, valoriza isso, e também que tem um caráter preventivo que determina essa avaliação psicológica das gestantes e puérperas para já fazer um rastreio de sintomas de depressão pós-parto. Nesse sentido, podemos agir preventivamente e isso é uma grande oportunidade para a Psicologia atuar na atenção primária e poder agir antes de o problema estar instalado, como é mais comum na área da Psicologia.

A capacitação e a quantidade de profissionais de Psicologia no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos hospitais e clínicas particulares do Distrito Federal dá conta dessa nova demanda?

Alessandra Arrais: Sem dúvida vamos precisar de mais psicólogos nos serviços de saúde públicos e privados. O déficit hoje já é enorme. Além disso, temos pouca gente capacitada nessa área, que é uma área recente, denominada atualmente Psicologia Perinatal e da Parentalidade, que é a Psicologia que se debruça em torno do nascimento e que já teve o nome de Psicologia da Gravidez, Psicologia Aplicada à Obstetrícia e Psicologia Obstétrica. É uma área cuja origem é a Psicologia Clínica e a Psicologia da Saúde e Hospitalar. Não é uma especialidade, mas já há uma prática voltada para essa área e tem poucas formações específicas no Brasil. Ainda assim, é algo que o psicólogo clínico ou hospitalar pode procurar em cursos para que possa atender. Além disso, como o projeto está sob relatoria de uma senadora aqui do DF, é importante que os colegas incentivem a aprovação, entrem em contato com os parlamentares e façam a proposta seguir adiante. Nós psicólogos precisamos nos inteirar e participar da construção das políticas públicas. O projeto do Distrito Federal levou quatro anos para ser aprovado. O nacional levou quatro anos apenas para passar da Câmara para o Senado.

Muitas propostas atualmente em discussão no Legislativo têm pautado a presença de profissionais de Psicologia em diversos espaços como hospitais e escolas. Como você vê esses projetos? Acredita que esteja havendo um movimento que reconheça a importância do cuidado com as emoções sob uma perspectiva preventiva e integral ou ainda é algo distante no contexto atual do país?

Alessandra Arrais: Quero crer que sim. Não dá mais para fechar os olhos para a integralidade da saúde. Imagino que a classe política esteja acompanhando todo esse movimento de que a saúde é um fenômeno multidisciplinar, multifocal, multicausal. Não dá para continuar com essa postura de focar em apenas um aspecto, normalmente privilegiando a parte física. Acho que estamos agora começando a colocar em prática os preceitos que a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem há anos destacando, como o componente psicológico das doenças que não necessariamente está na origem, mas pode estar presente na manutenção, na adesão, na finalização. Esse projeto em tramitação no Senado, especificamente, ressalto, traz a postura da prevenção, que é uma outra questão também muito importante, esse olhar preventivo com o qual os psicólogos não estão acostumados. Já atendemos na atenção terciária, quando o problema já está mais do que crônico, estabelecido, e a gente precisa também voltar esse olhar para a psicoprofilaxia, para a prevenção dos transtornos psíquicos. E a gestação é um momento único para isso, é um momento privilegiado para você fazer isso porque é uma nova família, uma nova vida que está nascendo e que a gente já pode ajudar muito para que essa pessoa já nasça de uma forma saudável ou a partir de estudos de vínculo, atraso em desenvolvimento, rupturas familiares, construção da parentalidade, prevenção do adoecimento psíquico no puerpério, humanização do parto, adesão à amamentação. A gente pode fazer muita coisa nessa área.

Qual a importância desse acolhimento e o que é trabalhado durante o acompanhamento psicológico no pré-natal e no período pós-parto?

Alessandra Arrais: Se a gente tem esse olhar mais integral, a gente entende que a gestante não é só uma barriga ou que a puérpera não é apenas um par de seios. Eu, por exemplo, faço um trabalho a partir de um modelo que desenvolvi, que é um pré-natal psicológico que tenta trabalhar tudo isso de desmistificar a maternidade, trabalhar com a integridade dos diversos tons que essa maternidade possa ter, que ela não é só cor de rosa, que é preciso a gente se preparar para a parentalidade e, com isso, é importante a gente falar do lado a, do lado b, do lado c da parentalidade. Com isso, eu acho que a gente faz uma espécie de vacina psíquica em que você vai trazendo pequenas gotas de realidade durante a gestação para que quando essa mulher se depare com a maternidade real, e não a idealizada, ela consiga se adaptar melhor, lidar melhor, se sentir uma pessoa normal apesar de momentos de tristeza e de raiva, de dificuldade, para que ela não julgue tanto, não se culpe tanto. Não só ela, mas o pai, os avós, os irmãos. A gente precisa trabalhar com todos os atores dessa cena do nascimento para prevenir o adoecimento psíquico. Esse projeto abre um espaço super importante para isso que não é contemplado, de maneira geral, nas rotinas de pré-natal. O pré-natal psicológico tem ganhado força no Brasil todo, mas ainda está distante do que a Psicologia pode fazer.

A partir da sua experiência na área, você acredita que há pontos que podem ser aprimorados no texto que foi aprovado pela Câmara e que está sendo analisado agora pelo Senado?

Alessandra Arrais: O projeto propõe que o rastreio não é exclusivo do psicólogo. Pode ser feito pela enfermagem ou pelo próprio médico, por exemplo. Não vejo tantos problemas que o rastreio seja feito por outros profissionais, mas acredito que a proposta deveria garantir a presença de um psicólogo nessas equipes. Acho que o projeto deveria ser mais amarrado, não ficar só no nível do encaminhamento, mas que a gente pudesse estabelecer que o psicólogo também fizesse parte desse rastreio. Não só receber o encaminhamento, mas que fizesse parte das equipes de pré-natal, mas de maneira geral a proposta parece bem fundamentada com esse caráter de prevenção, já é um grande avanço essa preocupação com a saúde mental materna no Brasil.

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